Panorama da política pública afirmativa para o audiovisual no Brasil

10 anos do edital Curta Afirmativo (2012-2022)

Résumé

O desenvolvimento de políticas públicas afirmativas visa à correção de assimetrias de ações, recursos e oportunidades em determinado campo. O enfrentamento à desproporção na participação de negros e negras nos papéis de direção e roteiro no cinema brasileiro resultou no primeiro instrumento de política pública afirmativa de fomento audiovisual no Brasil: o Edital Curta Afirmativo, implementado pelo Ministério da Cultura em novembro de 2012. A iniciativa foi questionada judicialmente, porém obteve sentença favorável, estabelecendo referenciais da legitimidade da política afirmativa para o audiovisual no Brasil. Na década subsequente, outros instrumentos e ações foram implementados e arenas mobilizadas em torno da questão. O objetivo desta pesquisa é, à luz do conceito teórico da interseccionalidade, apresentar um panorama dos instrumentos de política pública afirmativa para o cinema e audiovisual no Brasil nos dez anos pós-implementação do Edital Curta Afirmativo (2012-2022). A pesquisa traça uma linha temporal dos instrumentos mobilizados em âmbito federal, evidenciando características de uma gradual remodelagem das políticas públicas afirmativas para o campo. Embora tenha sido possível constatar contribuições significativas para a correção das assimetrias de gênero e raça no audiovisual, a análise, mediada pelas lentes teóricas da interseccionalidade, evidencia que o desenho da política produziu certas distorções em seus resultados, no comparativo com os objetivos pretendidos. Dessa maneira, os achados encaminham à conclusão da necessidade de aprimoramento no desenho da política pública afirmativa para o audiovisual, mediante o endereçamento objetivo da perspectiva interseccional, no que concerne à sobreposição dos recortes de gênero e raça.